A Grande e Bela Reforma Fiscal: O que a reforma fiscal de 2025 significa para as empresas, os colaboradores e os investidores.
Visão geral da Reforma Fiscal de 2025
A Câmara dos Representantes dos EUA aprovou o projeto de lei "One Big, Beautiful Bill", um pacote abrangente de reforma fiscal para 2025 que redefine o panorama fiscal americano. Desde novas deduções para empresas até ao alargamento da elegibilidade para contas de poupança-saúde (HSA) e à revisão da fiscalização fiscal internacional , este projeto de lei tem implicações importantes para as empresas, os colaboradores e os investidores.
Atualizações sobre a política fiscal internacional
- Disposições da TCJA tornadas permanentes: O projeto de lei fixa taxas de imposto internacionais mais baixas: GILTI (10,5%), FDII (13,125%) e BEAT (10%).
- Nova Secção 899: Penalidades para Impostos Discriminatórios Estrangeiros. Impõe impostos crescentes a entidades estrangeiras de "países discriminatórios", alinhando com os esforços dos EUA para resistir ao imposto mínimo global da OCDE.
Alterações ao Imposto sobre Heranças e Doações
Isenção de Crédito Unificado de 15 milhões de dólares torna-se permanente. A isenção de impostos sobre heranças, doações e GST (Imposto sobre a Transferência de Bens e Serviços) aumenta para 15 milhões de dólares por pessoa, corrigida pela inflação. Isto incentiva o planeamento sucessório a longo prazo e a transferência de património.
Principais pontos da reforma fiscal das empresas
- Flexibilidade na dedução das despesas de I&D: Os contribuintes podem agora escolher como deduzir as despesas de investigação e desenvolvimento realizadas no país, com créditos alargados para software e engenharia. As startups beneficiam de créditos de I&D reembolsáveis, mesmo sem rendimentos tributáveis.
- Depreciação Acelerada e Expansão da Secção 179: Restabelece a depreciação acelerada de 100% até 2030 e aumenta o limite de dedução da Secção 179 para 2,5 milhões de dólares, apoiando o investimento de capital em equipamento e imóveis.
- Aumento da dedução QBI (Artigo 199A): A dedução do Rendimento das Empresas Qualificadas (QBI) torna-se permanente e é aumentada para 23%, com regras de elegibilidade de rendimentos mais claras.
- Deduções de juros comerciais mais generosas: As alterações nos cálculos do rendimento tributável ajustado (RTA) permitem maiores deduções de gastos com juros, excluindo a depreciação e a amortização.
- A Lei das Perdas Empresariais Excessivas Torna-se Permanente: Codifica a limitação das perdas empresariais excessivas, agora com aplicabilidade mais ampla e limites indexados.
- Zonas de Oportunidade Qualificadas (QOZ) Reformuladas: Um novo programa de QOZ entra em vigor em 2027, com ênfase nos investimentos rurais e nas novas exigências de conformidade e de apresentação de relatórios.
- Alargamento dos Créditos Fiscais para Habitação de Renda Baixa: O projeto de lei aumenta a alocação de créditos até 2029 e melhora o acesso para as zonas rurais e indígenas.
- Isenção de juros de empréstimos rurais: Os bancos podem excluir 25% dos rendimentos de juros de empréstimos imobiliários agrícolas ou aquícolas do imposto sobre o rendimento.
Benefícios para os colaboradores e alterações à Lei de Acesso à Saúde (ACA)
- Expansão das Contas de Poupança para a Saúde (HSAs): Os critérios de elegibilidade foram alargados, incluindo os beneficiários da Medicare e os cônjuges dos titulares de Contas de Despesas Flexíveis (FSA). Os limites de contribuição duplicam para indivíduos com rendimentos inferiores a 75.000 dólares.
- Restrições ao Crédito de Retenção de Funcionários (ERC): Os pedidos de ERC apresentados após 31 de janeiro de 2024 serão recusados. O prazo de prescrição das auditorias foi alargado para 6 anos.
- Atualizações do Mercado de Planos de Saúde da ACA: Os mercados da ACA devem verificar 75% dos novos inscritos e realizar períodos de inscrição mais curtos. Os empregadores podem observar uma maior participação nos planos.
- Exclusão do DACA da ACA: Os beneficiários do DACA perdem a elegibilidade para a cobertura e subsídios da ACA, o que pode transferir os encargos da cobertura para os empregadores.
Conclusão: O que vem a seguir?
O Senado vai agora analisar o projeto de lei. Se for aprovado, o "One Big, Beautiful Bill" reformulará a política fiscal para a próxima década. As empresas, os planeadores patrimoniais e os administradores de benefícios devem preparar-se agora. Para obter consultoria fiscal personalizada, contacte Christine Alexis Concepción pelo e-mail caconcepcion@concepcionlaw.com.